Termos de Uso

Última atualização: 13/01/2026
Versão: 1.0

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma FyMed Software (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis. Se você não concordar, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Definições

• Plataforma FyMed: Sistema de gestão clínica, prontuário eletrônico, telemedicina e funcionalidades correlatas.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza a Plataforma.
• Paciente: Titular de dados de saúde inseridos na Plataforma pelo Usuário.
• Licença de Uso: Direito concedido ao Usuário para utilizar a Plataforma conforme contrato.
• Conteúdo: Dados, informações, textos, imagens inseridos pelo Usuário na Plataforma.

3. Cadastro e Acesso

• O cadastro é pessoal e intransferível.
• O Usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e por manter sua senha em sigilo.
• A FyMed reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas em caso de violação destes Termos.

4. Licença de Uso

• Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma conforme plano contratado.
• É vedado: copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou realizar engenharia reversa do software.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário obriga-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com normas profissionais e legais.
• Obter consentimento livre e esclarecido dos pacientes para coleta e tratamento de dados de saúde.
• Fornecer informações verdadeiras e manter dados atualizados.
• Responder civil, penal e administrativamente pelo conteúdo que inserir na Plataforma.
• Manter ambiente técnico adequado (hardware, software, internet) para uso da Plataforma.
• Não utilizar a Plataforma para armazenar conteúdo ilegal, ofensivo ou não autorizado.

6. Papéis no Tratamento de Dados (LGPD)

• Para dados de pacientes: O Usuário é Controlador; a FyMed é Operadora.
• O Usuário define a finalidade e base legal do tratamento.
• A FyMed tratará os dados apenas conforme instruções contratuais e aplicáveis à LGPD.
• O Usuário deve atender solicitações de pacientes (titulares) diretamente, podendo a FyMed auxiliar tecnicamente mediante solicitação.

7. Propriedade Intelectual

• A Plataforma, seu código, design, marcas e conteúdos são de propriedade da FyMed ou licenciados para ela.
• O Conteúdo inserido pelo Usuário é de sua propriedade, mas ele concede à FyMed licença para processá-lo conforme necessário para prestação dos serviços.
• É proibido usar marcas, logos ou nomes da FyMed sem autorização prévia por escrito.

8. Pagamentos e Renovação

• O serviço é cobrado conforme plano escolhido (mensal/anual).
• Pagamentos em atraso podem acarretar suspensão do acesso.
• A renovação é automática, salvo cancelamento solicitado com antecedência mínima de 30 dias.
• Reajustes anuais seguem índice contratado (ex.: IGP-M).

9. Suporte Técnico

• Oferecemos suporte via e-mail, chat e telefone em horário comercial.
• Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de:
  • Má configuração do equipamento do Usuário
  • Problemas na conexão à internet
  • Uso indevido da Plataforma
  • Casos fortuitos ou força maior

10. Limitação de Responsabilidade

• A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
• A FyMed não se responsabiliza por:
  • Decisões clínicas tomadas com base nos dados da Plataforma
  • Conteúdo inserido pelo Usuário
  • Vazamento de dados por culpa exclusiva do Usuário
  • Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes
• Em nenhum caso nossa responsabilidade excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

11. Rescisão

• O Usuário pode cancelar a qualquer tempo, mediante aviso prévio.
• A FyMed pode suspender ou rescindir em caso de:
  • Descumprimento destes Termos
  • Inadimplência
  • Atividades ilegais ou fraudulentas
• Após o cancelamento, o Usuário terá 30 dias para exportar seus dados. Após esse período, os dados poderão ser excluídos.

12. Confidencialidade

As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a vigência do contrato.

13. Disposições Gerais

• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
• Foro elegido: São Paulo/SP.
• Comunicações oficiais serão feitas por e-mail cadastrado.
• Tolerância não implica renúncia a direitos.
• Eventuais nulidades não invalidam o restante do documento.

14. Contato

ANEXO I – Uso de Funcionalidades de IA e Processamento de Voz

Aplicável se a Plataforma incluir recursos de IA, transcrição ou análise automatizada.

• Finalidade: Auxiliar na organização de prontuários, transcrição de áudio, sugestões clínicas (nunca diagnósticos).
• Anonimização: Dados sensíveis são anonimizados antes do processamento por IA.
• Suboperadores: Podemos utilizar provedores especializados (ex.: OpenAI, Google Cloud) com contratos de proteção de dados.
• Limitação: As sugestões da IA devem sempre ser validadas pelo profissional de saúde.
• Consentimento: O Usuário deve obter consentimento específico dos pacientes quando aplicável.

ANEXO II – Telemedicina

Aplicável se a Plataforma incluir módulo de teleconsulta.

• O Usuário deve seguir normas do CFM e legislação aplicável.
• É obrigatório obter Termo de Consentimento do paciente (modelo fornecido pela FyMed).
• O Usuário é responsável pela conduta clínica, relação médico-paciente e guarda do prontuário.
• A FyMed fornece apenas a infraestrutura tecnológica.